Extinção automática dos efeitos do contrato por força do decurso do prazo ou da verificação de um facto ao qual as partes subordinaram a cessação dos efeitos daquele.

Conjunto de princípios matemáticos e estatísticos que, na actividade seguradora, permitem o cálculo de bases técnicas, previsões, taxas de mortalidade, prémios, responsabilidades e provisões técnicas.

Montante até ao limite do qual é paga uma indeminização, na sequência de um sinistro coberto pelo contrato.

Operação de poupança, baseada numa técnica actuarial, que se traduz na assunção de determinados compromissos quanto à sua duração e ao seu montante, como contrapartida de uma prestação única ou de prestações periódicas, podendo prever a constituição de um capital mínimo garantido, no seu vencimento.

Documento comprovativo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, também designado certificado internacional de seguro, que prova a existência do seguro e permite a circulação em todos os paísas aderentes à Convenção Internacional de Seguro / Carta Verde.

Documento emitido pela seguradora no ramo automóvel que deve ser colocado no pára-brisas do veículo e que contém as seguintes indicações: - coordenadas do segurador; - nº da apólice e matricula do veículo (ou nº do motor, caso não exista matricula); - data de início e de fim do contrato.

Assunção conjunta de um risco por várias seguradoras, denominadas co-seguradoras, sem que haja solidariedade entre elas, de entre as quais uma é a líder e que, em seu nome e em em nome das restantes, exercerá as funções que, por lei e ou contrato, lhe estão cometidas.

Evento ou série de eventos previstos no contrato de seguro cuja verificação permite accionar as garantias da apólice nos termos nela estabelecidos.

Condições contratuais que, completando, esclarecendo ou especificando as condições gerais, são de aplicação generalizada a determinados contratos do mesmo tipo.

Condições contratuais que se aplicam a todos os contratos de seguro do mesmo ramo, ou modalidade, onde se estabelecem os aspectos básicos e gerais do seguro.

Condições que individualizam o contrato de seguro, onde constam, nomeadamente, a identificação do tomador de seguro, segurado, beneficiários, capital seguro, duração do contrato, montante do prémio.

Contrato pelo qual a seguradora, em contrapartida do pagamento de determinada quantia (prémio ou prestação) pelo tomador de seguro, se compromete, verificado determinado risco contratualmente previsto, a pagar ou entregar determinado montante ou renda ao segurado ou beneficiário.

Mediador de seguros que estabelece a ligação entre os tomadores de seguro e as seguradoras, que escolhe livremente, prepara a celebração dos contratos, presta assistência a esses mesmos contratos e pode exercer funções de consultadoria em matéria de seguros junto dos tomadores, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros.