Convenção aplicável na regularização de sinistros do ramo automóvel, ao abrigo da qual a seguradora do condutor não culpado na ocorrência do acidente paga directamente ao seu segurado a indemnização a que tiver este direito, sendo posteriormente reembolsada pela seguradora do condutor responsável pelo acidente.

Redução absoluta ou parcial, temporária ou permanente, das capacidade e faculdades físicas ou mentais de uma pessoa, em consequência de acidente ou doença.

Valor a pagar pela seguradora, em caso de sinistro coberto pela apólice, para reparação dos danos causados. Nos seguros do Ramo Vida não há, em rigor, lugar a indemnização, mas sim à entrega ao beneficiário do valor contratado.

Reajustamento automático do prémio e do capital seguro, nos termos fixados na apólice.

Observação dos objectos seguros levada a cabo por representantes credenciados da seguradora no local do risco.

Instituto de Seguros de Portugal, entidade a quem, por lei, cabe supervisionar o exercício da actividade das empresas de seguros e de resseguros com sede em Portugal, incluindo a actividade exercida no território de outros estados membros pelas respectivas sucursais ou a aí exercida em regime de livre prestação de serviços, e bem assim a actividade exercida em território português por sucursais de empresas de seguros com sede fora da União Europeia.